Lei de resíduos sólidos

Até 2010 não existiam regulamentação para os responsáveis em tratar os resíduos, então foi criada a lei 12.305/2010, que oficializou a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

A cada setor foram atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados aos resíduos sólidos.

São objetivos da responsabilidade compartilhada:

• Redução da geração de resíduos sólidos;

• Redução do desperdício de materiais;

• Redução da poluição;

• Redução dos danos ambientais;

• Estímulo ao desenvolvimento de mercados, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

 

 

Esses objetivos envolvem a sociedade na discussão de temas como a reavaliação dos padrões de consumo, reciclagem de materiais, oportunidade de novos negócios com viés socioambiental, ecodesign, diminuição dos impactos ambientais inerentes ao modo de vida atual e inclusão social.

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