A Ecotronics Ambiental está acompanhando as novas regras previstas para o recolhimento do lixo eletrônico. Assinado em fevereiro deste ano pelo presidente Bolsonaro, o decreto 10.240 estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte, de forma a reduzir os impactos no meio ambiente.
Então fique atento e lembre-se que devem ser disponibilizadas condições para que os consumidores levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem o meio ambiente, como sempre alertamos. É prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais, uma vez que muitas das matérias-primas têm alto valor e podem ser reaproveitadas.
O decreto estipula a constituição de entidades para fazer a gestão da logística reversa. Assim, a partir de 2021, devem começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema aos consumidores. As cidades deverão ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025 existam cerca de 5 mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de forma gratuita os aparelhos para serem descartados.
Fonte: Agência Brasil